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ALERJ aprova Antecipação de Royalties para o Rioprevidência
04/02/2016 - 17:03 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (04/02), em discussão única, o projeto de lei 1.369/16, de autoria do Executivo, que autoriza a antecipação R$ 1 bilhão em royalties de petróleo para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. A medida, que segue o estabelecido na resolução 05/15 do Senado Federal, permite ao Governo do Estado contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil, com juros de 19,45% ao ano, prazo de 15 anos para pagamento e um período de 12 meses de carência.
 
O projeto havia recebido 26 emendas, o que faria com que saísse de pauta e fosse votado em outra sessão, após a análise das propostas. No entanto, um acordo garantiu a aprovação, com a retirada das emendas, que foram incorporadas ao texto dentro do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vice-líder do governo, o deputado Jânio Mendes (PDT) acredita que as mudanças ajudaram a melhorar o projeto. “As emendas garantem a transparência, com a divulgação de relatórios sobre o uso dos recursos, e determinam que o dinheiro seja destinado exclusivamente para o pagamento de aposentados e pensionistas”, explicou.
 
O deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o empenho de todas as bancadas para garantir a votação do projeto já nesta quinta. "Votamos a favor em função do destinatário, porque não pode haver risco de o servidor ser mais uma vez penalizado", declarou.  
 
A proposta foi a primeira do pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado à Alerj a entrar em pauta, com o objetivo de contornar a crise financeira. Apenas no Rioprevidência, fortemente afetado pela queda com a receita de royalties do petróleo, há uma previsão de déficit de 12 bilhões de reais até o fim de 2016. 

(Texto de André Coelho)
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