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Orçamento do Estado para 2016 é Sancionado
25/01/2016 -  11:38 - A Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano de 2016, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/01). Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 21 de dezembro, a lei 7.210/16 traz uma previsão de orçamento equilibrado, com R$ 79,9 bilhões em receitas e despesas. O valor foi aumentado em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de 6 mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao texto original. 

Os maiores gastos do estado durante o ano serão com o pagamento de pessoal ativo e inativo (R$ 22 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente). A pasta que deverá receber mais investimentos é a secretaria de Estado de Segurança, com uma previsão de investimentos de R$ 7 bilhões seguida pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões, Educação, com R$ 5,4 bilhões, e Ciência e Tecnologia, secretaria responsável pelas universidades estaduais e escolas técnicas, com R$ 2,9 bilhões. Assim como na lei orçamentária do ano passado, o governo poderá remanejar até 20% dos valores estabelecidos na lei. 

Vetos

O governador Pezão vetou cinco artigos do projeto aprovado em dezembro pela Alerj, que estabeleciam diretrizes como a busca pelo equilíbrio na previdência estadual, a redução do número de secretarias, e a inclusão, no próximo projeto de orçamento, do demonstrativo completo dos funcionários do Estado. Segundo o governador, a Constituição Federal determina que a lei orçamentária deve apenas estimar a receita e fixar despesa, sendo vedada a inclusão de artigos alheios a esse propósito. 

PPA

Além da lei orçamentária, foi sancionada e publicada nesta terça-feira também a lei 7.211/16, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A lei traz objetivos, diretrizes e programas que devem ser adotados pelo estado durante os próximos anos, como o estímulo do crescimento econômico, por meio do fomento à iniciativa privada, a promoção do bem estar da população, diminuindo as desigualdades e fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda. 

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