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Bomtempo garante Licença Provisória para Funcionamento do Aterro de Pedro do Rio

22/10/2015 - 18:28 - O prefeito Rubens Bomtempo conseguiu, junto ao governador Luiz Fernando Pezão, a garantia de concessão de uma licença provisória, válida por 90 dias, para funcionamento do aterro controlado de Pedro do Rio. O anúncio foi feito durante reunião de Bomtempo com o governador, realizada na manhã desta quinta-feira (22/10), no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Desde julho, quando a licença de operação do aterro expirou, o governo municipal vem arcando com despesa mensal de aproximadamente R$ 700 mil para levar os resíduos sólidos produzidos na cidade para aterro de outro município.

“Agradeço a sensibilidade do governador nesse momento de dificuldade. Trabalhamos muito para adequar o aterro e conseguir a licença de operação. Já avançamos muito e ainda vamos avançar mais. Vamos continuar as ações no aterro e, agora, sem a necessidade de aportar mais de R$ 700 mil para levar os resíduos para outro município, teremos mais tranqüilidade, especialmente neste momento difícil que o país atravessa”, frisou o prefeito Rubens Bomtempo, ao lado do secretário de Estado do Ambiente, André Correa, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcos Lima, o presidente da COMDEP, Anderson Cruzick (Kaxuxa), e o deputado estadual Marcus Vinícius, o Neskau, que também participaram da reunião.

No encontro, Bomtempo assumiu a responsabilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, para que sejam realizadas intervenções no espaço, como a complementação da drenagem no terreno e um estudo geotécnico. O objetivo desse documento é respaldar a utilização do aterro, após o término do prazo de três meses, até que o aterro sanitário previsto no Consórcio Público para Manejo de Resíduos Sólidos da Região Serrana II, que será implementado em Três Rios, saia do papel. O consórcio envolve as cidades de Petrópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia.

Uma reunião entre o presidente da COMDEP, Anderson Cruzick, o presidente do Inea, Marcos Lima, e o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, já ficou agendada. “Nesse próximo encontro iremos elaborar o TAC, a fim de garantir a liberação da licença provisória o mais rapidamente possível”, explicou o presidente da COMDEP.

Cruzick lembrou que o prefeito Rubens Bomtempo, ao assumir o governo, em 2013, encontrou o aterro funcionando sem licença e com inúmeras irregularidades. “Investimos mais de R$ 3 milhões em adequações. Com as melhorias realizadas pela Prefeitura no aterro, o acondicionamento do lixo - cerca de 250 toneladas por dia - passou a ser realizado de forma correta, obedecendo as normas ambientais”.

Entre as ações realizadas estão a reformulação do sistema de drenagem de águas pluviais, a recuperação e monitoramento dos taludes, que receberam cobertura de gramínea e passaram a ser monitorados por inclinômetros, e a queima controlada do biogás por meio de “flare” (evitando que o gás metano seja lançado na atmosfera). Através de uma parceria com a Águas do Imperador, o chorume produzido no local passou a ser levado para uma Estação de Tratamento de Esgoto. Outra medida importante foi a contratação de uma empresa para fazer a coleta e dar destino correto ao lixo hospitalar.

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