18/09/2015 - 12:23 - O Sistema FIRJAN se manifesta de forma veemente contra a apropriação pelo governo de um terço das contribuições do setor privado ao Sistema S, proposto dentro do pacote econômico anunciado na segunda-feira (14). No Estado do Rio de Janeiro, essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI, afetando a vida, se incluídas as famílias, de 1 milhão de pessoas. Mais: significaria interromper o futuro de jovens que, na maioria, têm nesses cursos e oficinas sua única – e melhor – chance de acesso a uma qualificação fundamental para, num cenário de crise, manter seus empregos ou buscar novas oportunidades no mercado.
 
Para o SESI Rio, a redução no orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, a baixo custo e de alta qualidade, além da redução na oferta de cursos profissionalizantes nas 40 comunidades pacificadas nas quais o programa SESI Cidadania atua. A iniciativa já beneficiou, só em projetos educacionais, cerca de 32 mil moradores de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
 
No Rio de Janeiro, o SESI e o SENAI possuem 160 unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em cerca de 450 pontos de atendimento em todo o estado. Só em 2014, o SESI fez mais de 2,2 milhões de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e Lazer, e Cultura.
 
Mais de 2,3 mil indústrias utilizam o SENAI para a qualificação e profissionalização de seus trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%. Quatro modernos Centros de Tecnologia (Solda, Automação e Simulação, Alimentos e Bebidas, e Ambiental), equipados com simuladores de última geração, formam profissionais preparados para implantar e atuar em práticas, processos e ambientes inovadores. Nos últimos cinco anos, 5.332 empresas receberam assessoria em inovação via SENAI, e R$ 22 milhões foram captados em editais da área. O SENAI Rio foi o primeiro no Brasil a ter o Fab Lab, um laboratório de inovação e criatividade desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
 
Os resultados mostram que esse é um sistema que dá certo. Pesquisas recentes feitas pelo Sistema FIRJAN apontam que 92% dos empresários de indústrias do Rio de Janeiro têm uma imagem positiva do SESI, e 95%, do SENAI. A imagem positiva junto aos trabalhadores da indústria é ainda mais alta: 97% em relação ao SENAI e 96%, ao SESI.

O orçamento do Sistema S é gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas exclusivamente para o trabalhador e a comunidade em geral, não derivando de recursos governamentais. A modificação na Lei do Bem, transferindo para o Sistema S os recursos do benefício fiscal dado às empresas que investirem em pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas no orçamento. No Rio de Janeiro, esse número pode ser ainda mais dramático, pela presença de empresas com forte investimento em inovação, como, por exemplo, a Petrobras.
 
Há que se ressaltar a inconstitucionalidade da Medida Provisória prevista pelo governo. As contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para SESI e SENAI estão garantidas pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como reza o artigo 6º. da Constituição, é essencial à realização dos direitos sociais do trabalhador. Os argumentos são suficientes para se contestar judicialmente a MP.
 
Todos esses fatos e dados corroboram a enorme relevância do SENAI e do SESI para a população do Rio de Janeiro, e embasam a indignação do Sistema FIRJAN com medidas que comprometeriam seu funcionamento. Ainda mais quando essas medidas não espelham um compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal verdadeiro, permanente e com visão de longo prazo, como o que o Sistema FIRJAN vem defendendo de maneira insistente desde o início da crise.

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