Objetivo é garantir a permanência das cerca de 350 famílias da comunidade São João Batista

18/08/2015 - 12:17 - O prefeito Rubens Bomtempo formalizou na última sexta-feira (14/8) ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio), Claudio Maretti pedido de redemarcação e redelimitação da Reserva Biológica do Tinguá. A solicitação tem como objetivo proteger as cerca de 350 famílias que vivem hoje na comunidade São João Batista, numa área que corresponde a 0,038% do total de 26 mil hectares da reserva, que convivem com a ameaça de despejo.

“Estamos falando de uma comunidade que se formou na década de 70, antes mesmo da criação da Reserva Biológica de Tinguá. É uma área que já estava consolidada quando a Rebio foi delimitada, sem levar em conta a existência das famílias naquele local. Temos um compromisso com a história desses moradores e esperamos que o governo federal reveja esta questão, promovendo justiça com essas famílias”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

A desafetação da área permitirá que os conflitos hoje existentes na região sejam dirimidos, abrindo caminho para que a Prefeitura possa transformar todo o espaço em Área de Especial Interesse Social, a fim de promover a regularização fundiária e a legitimação de posse de todos os moradores. “Não podemos mais conviver com essa injustiça. Estamos falando de famílias inteiras que sempre viveram ali. Oex-presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, chegou a visitar a comunidade e considerou o pleito legítimo, concordando com os argumentos apresentados pelo município. Vamos lutar por essas pessoas, mostrando à União que já existia no local uma comunidade consolidada, com uma importante história, antes mesmo da criação da reserva”, garantiu o prefeito.

O secretário de Habitação, Jorge Maia (Bolão), lembrou que a redemarcação da área da reserva corrigirá uma injustiça com os moradores da região. “Todos queremos proteger o meio ambiente, mas é preciso reconhecer que a área foi ocupada há anos. Quando a reserva foi criada, a comunidade já existia. Não podemos ignorar isso. Temos, sim, que trabalhar para que as moradias sejam regularizadas. Temos que promover ações de estímulo à preservação e à ocupação sustentável”, frisou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Almir Schmidt, lembrou que o município já realizou um mapeamento da comunidade São João Batista. “As secretarias de Meio Ambiente; Habitação; Proteção e Defesa Civil; e Trabalho, Assistência Social e Cidadania já realizaram um estudo aprofundado na região. Temos um diagnóstico sócio ambiental bastante completo, que nos permite entender a ocupação e projetar melhorias. A desafetação da área, estabelecida há décadas, permitirá ao município um maior controle e uma melhor prestação de serviços públicos, o que garantirá maior eficácia nas ações pela preservação da área e de fiscalização, impedindo novas ocupações”, finalizou.