“São dois projetos que têm como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho do servidor, tendo como consequência a melhora do serviço prestado nos postos de saúde da família”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, destacando em especial o projeto do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade que direciona o recurso para as equipes. “O PMAQ é uma gratificação de qualidade do serviço prestadopelas equipes de saúde da família instituída pelo Ministério da Saúde e nós percebemos que esses repasses deveriam acontecer de forma mais correta, valorizando a qualidade e o trabalho dos profissionais. A alteração da lei corrige uma injustiça social com aqueles que são os protagonistas da assistência à saúde”.

O secretário de Saúde explicou que o projeto do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade também amplia o repasse para as equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) – Corrêas e Centro. “Em 2013 o Ministério da Saúde ampliou o PMAQ para os centros odontológicos e a nossa lei municipal não incluía essas unidades. Esse projeto, apresentado hoje na Câmara, altera essa lei e incluiu os CEOs no PMAQ permitindo que essas equipes também recebam os repasses. É a valorização também desses profissionais”, destacou.

O outro projeto que cria a gratificação especial por atividade na Atenção Básica para os profissionais que vão atuar no Programa Melhor em Casa e no Consultório de Rua, também foi destaque. Os dois programas, criados pelo governo federal, vão contar com equipes multiprofissionais e irão integrar a rede de Atenção Básica da Secretaria de Saúde.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, agradeceu ao prefeito pelo ato de respeito à casa legislativa em apresentar pessoalmente os projetos. O vereador Silmar Fortes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a importância dos projetos de lei para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a área da saúde.