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Mais de 1,2 Mil Pessoas assinam Abaixo Assinado Contra a Portaria do Ministério da Saúde
14/02/2014 - 21:07 - Mais de 1,2 mil pessoas participaram no primeiro dia do abaixo assinado promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) contra a Portaria nº 1.253 do Ministério da Saúde (MS) que reduz o acesso das mulheres ao exame de mamografia. A medida contraria a Lei 11.664/08 que garante o acesso e o direito à mamografia a todas as mulheres. O documento será enviado ao governo federal junto com uma moção de repúdio também assinada pelo conselho.

“Estamos aqui hoje para denunciar, protestar e sensibilizar o governo federal contra essa medida que fere o direito as mulheres de realizarem o exame de mamografia. A portaria pegou todo o Brasil de surpresa e as ações, que acontecem em nível nacional, estão envolvendo também as entidades e conselhos médicos”, disse a chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo, acrescentando que o assunto começou a ser abordado dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher até chegar às ruas.

Na portaria o Ministério da Saúde restringe o repasse de verbas da união aos municípios para o exame bilateral das mamas, que será realizado apenas em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. Na prática, a portaria retira o financiamento do exame de rastreamento para mulheres entre 40 e 49 anos deixando a critério dos municípios se estes irão pagar para rastrear o câncer nesta faixa etária. Para essas mulheres, o Ministério da Saúde irá financiar apenas a mamografia unilateral (realizada em uma mama). Porém, os especialistas avaliam que é a fase onde a doença tende a ser mais agressiva. Estima-se que em Petrópolis, 15 mil mulheres estejam nesta faixa etária.

“O Sistema Único de Saúde acaba empurrando para o município a conta de praticamente tudo. Nós queremos oferecer uma saúde integral, pública, mas de qualidade”, ressalta Luciane, lembrando que o município não vai deixar de realizar o exame. Para a presidente da APPO, Ana Cristina Coelho Matos, a portaria é um retrocesso aos avanços conquistados na luta contra o câncer de mama. “Em Petrópolis não existe mais filas para a realização do exame. A Prefeitura inaugurou um mamógrafo novo no HAC. Essa portaria vem de encontro a todas essas conquistas”, lamentou.

A ação mobilizou homens e mulheres que fizeram questão de assinar o documento. “Essa mobilização é justa e muito importante”, destacou Aldemir Motta. A aposentada Maria de Lourdes Percia, de 75 anos, lamentou a publicação da portaria. “É um desrespeito a mulher e a saúde”, protestou. Para a artesã Cristiane Campos, a medida do Ministério da Saúde dificulta o acesso aos exames. “A mamografia é importante para a detecção do câncer e precisa ser feita nas duas mamas. Temos dois seios e não um”, disse.

A mobilização continua na próxima semana na Praça Dom Pedro, entre 9h e 17 horas. O abaixo-assinado também poderá ser encontrado nas secretaris, nos Postos de Saúde da Família (PSFs), nas escolas da rede municipal e no site da Prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br

14 mil exames em 2014 – Desde abril de 2013, quando o prefeito Rubens Bomtempo inaugurou o aparelho de mamógrafo no Hospital Alcides Carneiro (HAC), que estava encaixotado há quatro anos, o número de exames realizados no município vem crescendo a cada mês. Entre abril e dezembro do ano passado foram 761 mamografias no HAC. Por mês, o hospital oferece 400 exames.

Em toda a rede municipal de saúde são ofertados 1.300 exames de mamografia, distribuídos no Hospital Alcides Carneiro e em duas clínicas conveniadas. Em janeiro deste ano foram realizadas mais de 800 mamografias. A meta da Prefeitura para 2014 é ofertar 14 mil exames.

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