05/11/2013 - 17:31 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.216/12, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) de acordo com as normas técnicas vigentes.

Ele introduz na legislação estadual determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), define responsabilidades e lista as formas de descarte desse material tóxico, como autoclavagem, incineração, dentre outras. “A mudança principal é uma maior abertura para a aplicação de tecnologias em sistemas de tratamento dos resíduos hospitalares. Atualmente é definida uma única tecnologia a ser utilizada para a esterilização de resíduos sólidos, a vapor.

Com base no Conama mais recente, há uma abertura para a utilização de sistemas diversos, dependendo das características de geração, transporte do resíduo e o local de disposição”, explicou em plenário o deputado Samuel Malafaia (PSD), que assina coletiva junto a Bernardo Rossi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e ao ex-deputado Alessandro Calazans.